| Projeto: |
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PL 479 20/08/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-479/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0479-2002 |
| Promulgação: |
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LEI 14.584 de 07/11/2007 (ver documento) |
| Promovente: |
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Arselino Tatto |
| Ementa: |
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DENOMINA EMEF PROFESSORA MARIA MELANDER COUTINHO, A ESCOLA INOMINADA LOCALIZADA NA AVENIDA RUBENS MONTANA RO DE BORBA, EM CIDADE DUTRA, CAPELA DO SOCORRO |
| Assunto: |
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BENS MUNICIPAIS / CAPELA DO SOCORRO ( BAIRRO ) / CIDADE DUTRA ( DISTRITO ) / DENOMINACAO / EMEF PROFESSORA MARINA MELANDER COUTINHO / EMEF QUARTO CENTENARIO / ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL / JARDIM QUARTO CENTENARIO / RUBENS MONTANARO DE BORBA ( AVENIDA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0138-2003
ver documento Educ0556-2003
ver documento Fins0917-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 20/08/2002 | Encaminhado em 05/09/2002 | | GV08 | Recebido em 17/09/2002 | Encaminhado em 18/09/2002 | | ATM | Recebido em 18/09/2002 | Encaminhado em 19/09/2002 | | CCJ | Recebido em 19/09/2002 | Encaminhado em 01/10/2002 | | LEG3 | Recebido em 02/10/2002 | Encaminhado em 14/10/2002 | | CCJ | Recebido em 14/10/2002 | Encaminhado em 24/03/2003 | | EDUC | Recebido em 25/03/2003 | Encaminhado em 09/05/2003 | | FIN | Recebido em 12/05/2003 | Encaminhado em 01/07/2003 | | ATM | Recebido em 03/07/2003 | Encaminhado em 01/10/2007 | | SGP12 | Recebido em 01/10/2007 | Encaminhado em 04/10/2007 | | SGP23 | Recebido em 04/10/2007 | Encaminhado em 08/11/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 12/11/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 04/10/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 590/2002 de 04/10/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 03/12/2002 atraves do(a) of-atl 715/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 830/2002
Oficio CMSP 5242/2007 de 19/10/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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07/11/2007. Motivo: PROMULGADO |